Mac

Bench

2.2. MacBench | Logistics

O módulo Logistics do MacBench assegura o tratamento integrado dos principais processos comerciais da organização, oferecendo uma estrutura flexível orientada às áreas de vendas, compras e gestão de inventário. Criado para empresas do setor de venda a retalho e a grosso, garante uma gestão contínua e eficiente de todas as operações. Com foco em produtividade, disponibiliza ferramentas para a gestão de stocks e armazéns, controlo de preços e custos, variações de produtos e fluxos documentais

2.2.1. Facturação

A área de Faturação, integrada no módulo de Vendas e Compras, possibilita o processamento rigoroso de faturas com registo histórico completo. Cada documento é numerado através de séries definidas pela organização, assegurando sequencialidade e conformidade legal por meio de mecanismos internos de controlo. Podendo criar notas de crédito e débito sempre que necessário, mantendo total transparência no tratamento de documentos cumprindo todos preceitos aplicados às facturas. A emissão de faturas e documentos equivalentes cumpre todos os requisitos previstos na legislação moçambicana aplicável, incluindo:

• Identificação do documento como fatura ou documento equivalente;
• Numeração sequencial e série definida pela organização;
• Data de emissão;
• Identificação do cliente e do fornecedor, incluindo nome ou denominação social, sede ou domicílio e respetivos NUIT;
• Descrição dos bens ou serviços, quantidades e unidades correspondentes;
• Preço líquido de imposto e demais elementos relevantes para o cálculo do valor tributável;
• Taxas e montante do imposto devido;
• Motivo da não aplicação do imposto, quando aplicável;
• Emissão obrigatória na moeda nacional;
• Impressão em língua portuguesa, contendo a expressão legal “processado por computador”.

2.2.2. Conformidade Fiscal

Para garantir integridade dos dados e conformidade fiscal, não é possível apagar, anular ou alterar faturas e documentos financeiros equivalentes emitidos. O sistema regista obrigatoriamente o utilizador responsável, bem como a data e hora exata da criação do documento, assegurando total transparência e rastreabilidade.

3. Restrições e Proibições

O MacBench é disponibilizado ao utilizador sob licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível, devendo ser utilizado apenas para fins lícitos e no âmbito das funcionalidades expressamente disponibilizadas pela plataforma.

É expressamente proibido ao utilizador:

• Copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender, revender ou explorar comercialmente o software, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da MacBench;
• Aceder, tentar aceder, interferir ou comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma, servidores, bases de dados ou infraestruturas relacionadas;
• Modificar, adaptar, descompilar, desmontar, efectuar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do software, salvo quando permitido por lei imperativa;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à legislação aplicável;
• Introduzir vírus, scripts maliciosos ou qualquer outro mecanismo susceptível de causar danos, interrupções ou acessos indevidos aos serviços.

4. Política de Privacidade

4.1. Coleta e Uso de Dados

A MacBench recolhe e trata apenas os dados necessários para disponibilizar os seus serviços, assegurar o funcionamento da plataforma, prestar suporte técnico, melhorar a experiência de utilização e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados com observância dos princípios de licitude, transparência, segurança e confidencialidade, nos termos da legislação de privacidade e protecção de dados aplicável.

Saiba mais sobre Política de Privacidade.

5. Funcionalidades de Inteligência Artificial

O MacBench poderá disponibilizar funcionalidades assistidas por inteligência artificial para apoio operacional, esclarecimento de dúvidas e optimização da utilização da plataforma.

Tais funcionalidades têm natureza auxiliar e informativa, não substituindo a análise técnica, contabilística, fiscal ou jurídica por profissional qualificado. O utilizador permanece responsável pela validação de toda a informação, recomendação ou resultado gerado com recurso a estas funcionalidades.

6. Alterações, Suspensão e Encerramento dos Serviços

A MacBench reserva-se o direito de, a qualquer momento, actualizar, modificar, suspender temporariamente ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, módulo, plano ou serviço disponibilizado na plataforma.

Sempre que possível, e quando a natureza da situação o justificar, os utilizadores serão previamente notificados sobre alterações relevantes, interrupções programadas ou eventual encerramento dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

A MacBench compromete-se a adoptar medidas técnicas e organizativas razoáveis para assegurar a disponibilidade, segurança e fiabilidade da plataforma. Contudo, não garante que os serviços funcionem de forma ininterrupta, isenta de erros ou totalmente livre de falhas externas.

Na máxima extensão permitida por lei, a MacBench não será responsável por perdas indirectas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos resultantes de utilização indevida da plataforma, falhas de conectividade, acções de terceiros, ou decisões tomadas com base em relatórios, informações ou resultados obtidos através do sistema.

O utilizador é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados inseridos, bem como pela validação dos resultados produzidos a partir da sua utilização.

8. Alterações aos Termos

A MacBench poderá actualizar ou alterar os presentes Termos de Utilização sempre que tal se mostre necessário para reflectir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

As versões actualizadas entrarão em vigor após a sua publicação no website ou na plataforma, produzindo efeitos a partir da data indicada. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.

9. Suporte e Contacto

Para questões técnicas, pedidos de suporte, informações comerciais ou esclarecimentos adicionais relacionados com os serviços da MacBench, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes endereços oficiais:

• Suporte técnico: [email protected]
• Contacto comercial: [email protected]

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela MacBench, incluindo, sem limitar, software, código-fonte, estrutura funcional, design, logótipos, marcas, textos, imagens, interfaces, documentos, bases de dados e demais elementos associados à plataforma, é de propriedade exclusiva da MacBench, Lda.

A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, cessão, transmissão ou exploração sobre tais elementos, para além do direito limitado de utilização estritamente necessário ao uso regular dos serviços.

11. Licença de Uso Limitada

Sem prejuízo do cumprimento dos presentes Termos, a MacBench concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e não transmissível para acesso e utilização da plataforma, exclusivamente para os fins previstos no âmbito dos serviços contratados ou disponibilizados.

Esta licença não autoriza a revenda, redistribuição, sublicenciamento, disponibilização a terceiros, exploração comercial indevida ou qualquer utilização fora dos limites definidos pela MacBench.

12. Actualizações e Manutenções

A MacBench poderá realizar actualizações, correcções, melhorias evolutivas, adaptações legais, manutenções preventivas ou intervenções técnicas necessárias ao bom funcionamento da plataforma.

Tais operações poderão implicar limitações temporárias, indisponibilidade parcial ou interrupção momentânea dos serviços. Sempre que possível, a MacBench procurará comunicar previamente as manutenções programadas com impacto relevante para os utilizadores.

13. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas;
• Guardar com diligência as suas credenciais de acesso, não as partilhando com terceiros não autorizados;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e com as boas práticas de utilização de sistemas informáticos;
• Assegurar a revisão e validação dos dados e resultados produzidos a partir da utilização do sistema;
• Não praticar actos que comprometam a segurança, estabilidade ou reputação da MacBench e dos seus serviços.

O incumprimento destas obrigações poderá dar lugar à limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

14. Suspensão, Rescisão e Encerramento de Conta

Os serviços disponibilizados pela MacBench são prestados mediante pagamento antecipado, sendo os planos contratados cobrados de forma integral, de acordo com a periodicidade escolhida pelo utilizador, nomeadamente:

• Pagamentos mensais;
• Pagamentos trimestrais;
• Pagamentos anuais.

O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na suspensão automática do acesso aos serviços, sem necessidade de aviso prévio. Durante o período de suspensão, o utilizador poderá ter acesso limitado à plataforma, exclusivamente para efeitos de consulta de dados e relatórios financeiros, não sendo permitida a sua impressão ou exportação.

Os dados do utilizador serão mantidos no servidor de armazenamento de dados da MacBench por um período máximo de 2 (dois) anos, correspondente a 730 (setecentos e trinta) dias, contados a partir da data de suspensão, findo o qual poderão ser eliminados de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação.

A MacBench poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do utilizador, com efeito imediato ou após notificação, sempre que se verifique, entre outros, algum dos seguintes fundamentos:

• Violação dos presentes Termos de Utilização;
• Utilização indevida, abusiva, fraudulenta ou ilícita da plataforma;
• Risco para a segurança, integridade ou funcionamento regular dos serviços;
• Incumprimento contratual, legal ou regulamentar aplicável ao utilizador;
• Falta de pagamento dos serviços contratados.

Em caso de encerramento definitivo da conta, a MacBench poderá proceder à eliminação dos dados associados após decorrido o prazo legal ou contratual aplicável, não sendo possível a sua recuperação após esse período.

O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos meios disponibilizados pela plataforma ou mediante contacto com a MacBench pelo email do [email protected].

15. Jurisdição e Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Moçambique, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, execução ou validade destes Termos, serão competentes os tribunais moçambicanos, sem prejuízo de eventual solução amigável ou mecanismo legalmente admissível de resolução alternativa de conflitos.